Ações Municipais de Prevenção à Violência Contra a Mulher no Piauí em 2022: Estudo de Caso em Acauã-Pi, Primeira Cidade Brasileira a Receber o Programa Bolsa Família

Resumo

O Estado tem o dever de promover segurança e bem-estar das mulheres em uma  sociedade, é de responsabilidade da gestão pública a implementação de políticas públicas para prevenção da violência contra mulher, tais como legislação, educação, conscientização, acesso à justiça e serviços de apoio, entre outras ações. O índice de violência contra a mulher no Brasil ainda cresce, embora existam leis criadas para protegê-la, com prevenção e combate da violência contra elas e punição dos agressores, ainda é uma realidade vivenciada no Brasil. O estudo buscou analisar de que forma a gestão pública tem contribuído para a prevenção da violência contra a mulher na cidade de Acauã-PI, e teve como objetivos específicos, verificar o papel social, econômico e cultural ao longo da história da mulher sobre a perspectiva da legislação brasileira, enumerar, no contexto brasileiro, as políticas públicas e aparatos legais de prevenção a violência contra a mulher; identificar se a dependência econômico-financeira é um dos fatores que contribui com a violência contra a mulher. Foi utilizada a pesquisa de campo e documental, utilizando o relatório policial do ano de 2022 do município e as pesquisas MUNIC do IBGE, com os blocos de políticas para mulheres (2018), direitos humanos (2019) e assistência social (2018). Os sujeitos foram a delegada da DEAMGV do município de Paulistana responsável pelas regiões vizinhas, bem como Acauã-PI;  o Subcomandante do grupamento de Polícia Militar e um cabo policial também atuante do GPM, com objetivo de analisar e comparar suas visões referentes à violência contra a mulher. A intervenção da pesquisa foi realizada com a apresentação dos resultados para a gestão pública municipal, bem como para os secretários de educação, saúde e assistência social, apresentando também possíveis sugestões para a melhoria no enfrentamento à violência no município. Em virtude dos fatos evidenciados no trabalho, conclui-se que é alta a constância em que ocorrem os casos de violência e que, também, o poder público deixa a desejar em medidas de ações e prevenção à violência contra a mulher, o que pode dificultar essas vítimas de saírem de situações de violência.