REFLEXÕES SOBRE A SOCIOEDUCAÇÃO NO BRASIL

PRIVAÇÃO DA LIBERDADE E SAÚDE MENTAL

Resumo

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a atenção integral à saúde à população infantojuvenil, ainda existem lacunas a serem alcançadas em grupos específicos, dentre eles, encontram-se os adolescentes em conflito com a lei, e em cumprimento de medidas socioeducativas, em privação da liberdade. Esta população é marcada, dentre outros agravos, por questões de desordem da saúde mental, desde sintomas leves a transtornos mentais mais complexos. Partindo deste contexto, este trabalho objetivou compreender e discutir de que modo estão sendo atendidas as demandas em saúde mental dos adolescentes que cumprem medida de internação no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental e de revisão integrativa. A discussão pautou-se nos artigos, teses e dissertações selecionados. A literatura apontou lacunas estruturais (superlotação, estabelecimentos precários, dificuldade de articulação da unidade de socioeducação com a Rede de Atenção Psicossocial), levando à descontinuidade do cuidado em saúde mental, além da medicalização como forma de controle. As informações e dados apresentados pelas pesquisas primárias analisadas possibilitaram o entendimento de que a política de atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei encontra-se ainda em construção e com dificuldades em sua implementação, em decorrência de limites objetivos e materiais, mas, sobretudo, de fatores culturais e subjetivos eivados de preconceitos.