DESAFIOS DA INCLUSÃO DO INDIVÍDUO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Challenges for the inclusion of individuals with Autistic Spectrum Disorder (ASD) in professional education
DOI:
https://doi.org/10.52641/cadcajv7i1.274Resumo
RESUMO: Debater sobre os direitos à educação das Pessoas com Deficiência (PcD) é um tema que reforça a busca pela educação profissional inclusiva, na promoção de equidade e geração de maior autonomia do cidadão. O estudo tem objetivos descritivos, com abordagem qualitativa e procedimentos de coleta de dados de levantamento bibliográfico e documental. Buscou-se investigar as legislações existentes que amparam a inclusão das PcD, as adversidades históricas da efetiva inclusão social e os desafios da inclusão do indivíduo com Transtorno de Espectro Autista (TEA) na educação profissional e de seu acesso a emprego, uma vez que as legislações garantem às PcD direito à educação profissional e empregabilidade. A partir das análises realizadas, verificou- se que há necessidade de atenção à formação docente direcionada ao tema inclusão, como forma de dar suporte aos processos inclusivos de educação para o trabalho, validação técnica das competências adquiridas e colocação profissional dos indivíduos com TEA. A educação é realizada em uma atmosfera livre, segura e acolhedora; no entanto, para proporcionar esse ambiente é necessário que o professor se sinta amparado no movimento da inclusão.
Palavras-chave: Desenvolvimento Humano. Educação Profissional. Inclusão. Transtorno do Espectro Autista.
ABSTRACT: Debating on the rights to education of People with Disabilities (PwD) is a theme that reinforces the search for inclusive professional education, in promoting equity and generating greater citizen autonomy. The study has descriptive objectives, with a qualitative approach and procedures for collecting data from bibliographic and documentary surveys. We sought to investigate the existing laws that support the inclusion of PwD, the historical adversities of effective social inclusion and the challenges of including the individual with Autistic Spectrum Disorder (ASD) in professional education and employment, since the laws guarantee the right to professional education and employability of PwD. From the analyzes carried out, it appears that there is a need for attention to teacher training focused on the inclusion theme, as a way to support the inclusive processes of education for work, technical validation of the acquired skills and professional placement of individuals with ASD. Education takes place in a free, safe and welcoming atmosphere, however, to provide this environment it is necessary for the teacher to feel supported in the inclusion movement.
Keywords: Human Development. Professional Education. Inclusion. Autistic Spectrum Disorder.
Referências
ALVES, G.; MOREIRA, J.; PUZIOL, J. Educação profissional e ideologia das competências: elementos para uma crítica da nova pedagogia empresarial sob a mundialização do capital. vol. 4, no 8 jul./dez. p.45 – 59. 2009.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-5 – Manual Diagnóstico e Estatístico
de Transtornos Mentais. Porto Alegre: Artmed, 2014.
APAEES. Portal APAE do Estado de Espírito Santo. Inclua-se: Conviver com a diversidade é um privilégio. Disponível em: <https://www.apaees.org.br/files/meta/b9f4a423-b282-43c3- 889a-07d394a6cb3d/49fd7137-a301-4206-b69d-1ee5e2b89d16/276.pdf>. Acesso em: 16 dez. 2020.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Decreto No 10.502, de 30 de setembro de 2020a. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm>. Acesso em: 17 nov. 2020.
BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação. Ministério da Educação e Cultura. Portal MEC, 2020b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao- basica/323-secretarias 112877938/orgaos-vinculados 82187207/12767-diretrizes-nacionais-para- a-educacao>. Acesso em: 18 nov. 2020.
<https://www12.senado.leg.br/noticias/tags/Sistema%20S>.
BRASIL. Senado notícias (online). Sistema S, 2020c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 11 nov. de 2020.
BRASIL. Vade Mecum RT. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BRASIL. Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/2281>. Acesso em: 15 dez. 2020.
BRASIL. Direitos Humanos. 4. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013, 441 p. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 11 nov. 2020.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). IBGE educa, com dados do Censo 2010. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o- brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html/>. Acesso em: 17 nov. 2020.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Ministério da Educação. MEC, SEEP, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690- politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva- 05122014&Itemid=30192>. Acesso em: 7 dez. 2020.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Ministério da Educação e Cultura. Portal MEC, Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. 76 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file>. Acesso em: 18 nov. 2020.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 18 nov. 2020.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/90, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 18 nov. 2020.
CARNEIRO, M. A.; VIÉGAS, C. M. C. Educação profissional. Indicações para a ação: a interface educação profissional / educação especial. Brasília: MEC/SEESP, 2003. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/educ_prof.pdf>. Acesso em: 20 set. 2020.
CASTILHO, E.W.V. O papel da escola para a educação inclusiva. In: LIVIANU, R., coord. Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-10.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2020.
CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (CDC). Prevalência de Transtorno do Espectro do Autismo entre Crianças de 8 anos - Rede de Monitoramento de Deficiências de Desenvolvimento e Autismo, 11 Sites, Estados Unidos, 2016. (site) Disponível em: <https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/69/ss/ss6904a1.htm?s_cid=ss6904a1_w>. Acesso em: 17 ago. 2020.
CIAVATTA, M.; SILVEIRA, Z. S. Celso Sucow da Fonseca. Coleção Educadores MEC. Recife: Massangana, 2010. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4695.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2020.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17. ed. E-book. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. Disponível em: <https://cpers.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Pedagogia-do-Oprimido-Paulo- Freire.pdf>. Acesso em: 25 out. 2020.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. E-book. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Disponível em: <http://www.apeoesp.org.br/sistema/ck/files/4- %20Freire_P_%20Pedagogia%20da%20autonomia.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.
FUHRMANN, L. R. A docência no ensino profissionalizante e a inclusão como paradigma.Revista Prâksis, Novo Hamburgo, v. 1, p. 86-97, jul. 2016. Disponível em: <https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/436/375>
Acesso em: 10 dez. 2020.
GUGEL, M. A. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
HOUAISS, A. Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa [online]. Disponível em: <https://www.dicio.com.br/houaiss/>. Acesso em: 09 dez 2020.
KASSAR, M. de C, M. F. Fórum Permanente de Educação Inclusiva do ES. Educação básica: processos de inclusão/exclusão. Youtube, Nov. 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8dMZ7SI3-7s&t=3616s>. Acesso em: 17 nov. 2020.
KASSAR, M. de C. M. F. Educação especial no brasil: desigualdades e desafios no reconhecimento da diversidade. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/es/v33n120/10.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2020.
LAPLANE, A. L. F. Notas para uma análise dos discursos sobre inclusão escolar. GÓES, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
LARAIA, M. I. F. A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho. Dissertação (mestrado em Direito), pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/8878>. Acesso em: 10 jan. 2021.
LENZA, P. L. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2007. MINAYO, M. C. de S. (Org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18. ed. Petrópolis:
Vozes, 2001.
MANICA, L. E.; CALIMAN, G. A educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente. Brasília: Liber Livro, 2015. Disponível em: <https://issuu.com/geraldocaliman/docs/manica-caliman-a_educacao_profissio>. Acesso em: 15 jan. 2021.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão, diferença e deficiência: sentidos, deslocamentos, proposições. Inclusão social. Brasília, DF, v.10 n.2, p.37-46, jan./jun. 2017. Disponível em: <http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4030>. Acesso em: 14 nov. 2020.
RAMOS, A. de C. Curso de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SASSAKI, R. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA, 1999. SAWAIA, B. Introdução: Exclusão ou Inclusão perversa? In: SAWAIA, B. (Org.). As Artimanhas
da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis-RJ: Vozes, 2008.
SILVA, A. J. da; WEIDE, D. F. A função social da escola. Unicentro: Paraná, 2014. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2020.
TAMANAHA, A. C.; PERISSINOTO, J.; CHIARI, B. M. Uma breve revisão histórica sobre a construção dos conceitos do Autismo Infantil e da síndrome de Asperger. Rev. soc. bras. fonoaudiol. São Paulo, v. 13, n. 3, p. 296-299, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516- 80342008000300015&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 18 nov. 2020.
UNESCO. Educação 2030: Declaração de Incheon. Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015. Disponível em: <https://inee.org/system/files/resources/245656por.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2020.
UNESCO. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Dakar, Senegal: UNESCO, 2000. Disponível em: <https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1330730/2000_declaracaosobreeducacaoparatod osocompromissodedakar.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2020.
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: UNESCO, 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2020.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990. Disponível em: <https://abres.org.br/wp- content/uploads/2019/11/declaracao_mundial_sobre_educacao_para_todos_de_marco_de_199 0.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 CC-BY-NC-ND
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Informações:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Nenhuma taxa ou contribuição será solicitada aos autores. A revista não cobra nenhum tipo de valor nem a seus autores, nem a seus leitores. Nossa política é de incentivo ao compartilhamento público e livre do conhecimento.
