EXPLORAÇÃO SEXUAL NA INFÂNCIA: HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Resumo

A exploração sexual de crianças e adolescentes caracteriza-se pela utilização da infância para finalidades sexuais, mediada pelo favorecimento econômico. A cidade de Santos, litoral de São Paulo, se destaca por ser um balneário onde se situa o maior porto marítimo da América Latina e mantém uma relação histórica com a prostituição, incluindo a exploração sexual infanto-juvenil. O objetivo do estudo foi analisar a trajetória cronológica dos serviços de atendimento público oferecidos às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual em Santos-SP. Trata-se de um estudo documental que partiu dos registros de documentos relativos às diretrizes, planos e ações propostos pelo poder público municipal e federal. Os resultados apontaram que a localização geográfica da cidade, interligando vias de acesso entre as cidades da Baixada Santista favorece a rede de exploração sexual. A Constituição Federal de 1988 foi considerada o ponto de partida para maior visibilidade do tema, com destaque para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Prostituição Infanto-Juvenil que concebeu essa problemática como base para o ECA. Identificou-se que o município estabeleceu articulações com segmentos ligados aos direitos da criança e do adolescente desencadeando ações voltadas à infância e juventude. A complexidade da situação exige especificidade, uma vez na atualidade integra programas cujas atribuições apresentam tênues diferenciações das demandas. Conclui-se sobre o desafio do poder público e das equipes de profissionais para a construção de novos projetos norteados pela garantia dos direitos.