O FAZER PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA À LUZ DO DESAFIO DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

Autores

  • Regiane Silva Pimenta Feitosa IFSERTÃO-PE
  • Herlon Alves Bezerra

DOI:

https://doi.org/10.52641/cadcajv8i2.116

Palavras-chave:

Serviço Social, Assistência Estudantil, Formação Integrada, Educação Profissional Tecnológica

Resumo

O Serviço Social é uma profissão regulamentada no Brasil pela Lei 8.662/1993, a qual estabelece atribuições e competências profissionais dos Assistentes Sociais. Contudo, a institucionalização do Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho se estabelece a partir dos anos 1930. Nesse período, tem-se as primeiras intervenções do Serviço Social no espaço da educação. Todavia, é com o estabelecimento das políticas de Assistência Estudantil, previstas no Decreto nº 7.234/2010, que se tem a ampliação da atuação de Assistentes Sociais nas instituições públicas federais. Nesse sentido, questionamos de que modo estes profissionais podem contribuir, a partir das políticas de Assistência Estudantil, para o desenvolvimento de respostas institucionais positivas ao desafio da formação integral das/os estudantes da Educação Profissional e Tecnológica? Entendemos que a formação integral, compreende o sujeito como por inteiro, em seus aspectos afetivos, físico, social e cognitivo, perpassando a formação humana fundada no trabalho como princípio educativo e superando a lógica de apenas integrar o ensino médio à formação técnica. A natureza da pesquisa será social e qualitativa (Minayo, 2009, 2014). Pressupomos que a dimensão socioeducativa do trabalho dos Assistentes Sociais pode corroborar na articulação da formação omnilateral, voltada aos interesses da classe trabalhadora. Também, o Programa Nacional de Assistência Estudantil configura-se como um instrumento importante de promoção de direitos sociais aos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica. Por fim, antevemos, ainda, que a atividade profissional do Assistente Social pode ir além do gerenciamento e execução de auxílios estudantis. Pretendemos com este trabalho contribuir com subsídios para a construção do trabalho socioeducativo dos Assistentes Sociais na formação humana integral de estudantes da Educação Profissional e Tecnológica, sintetizando-os, ao fim, num Manual de Boas Práticas.

Referências

ABREU, M. M.; CARDOSO, F. G. Mobilização social e práticas educativas. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009.

ALMEIDA, N. L. T. O Serviço Social e Política Educacional: um breve balanço dos avanços e desafios desta relação. 2003. Disponível em: http://cress-sc.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Servi%C3%A7o-Social-e-pol%C3%ADtica-educacional-Um-breve-balan%C3%A7o-dos-avan%C3%A7os-e-desafios-desta-rela%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2023.

ALMEIDA, N. L. T. de; FÉRRIZ, A. F. P. O trabalho do/a assistente social na política de educação em tempos de gerencialismo. In: FÉRRIZ, A. F. P.; BARBOSA, M. de Q. Panorama da inserção do/a assistente social na política de educação. Salvador: UFBA, 2019. P. 15-31.

APPOLINÁRIO, Fábio. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. In: Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. 2007.

BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009. p. 166-184, 2009.

BRASIL. Código de ética do/a assistente social. – 9. Ed. – Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2011.

BRASIL. Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil.

BRASIL. Lei n. 8662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 jun. 1993. p.7.613. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm . Acesso em: 20 de Maio de 2023.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 19 de junho de 2023.

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 12.711, de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

CAVAIGNAC, M. D; COSTA, R. M. P. Serviço Social, Assistência Estudantil e “Contrarreforma” do Estado. Temporalis, Brasília, DF, ano 17, n. 34, p. 411-435, 2017.

CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politécnica e a educação omnilateral. Por que lutamos? Revista Trabalho e Educação. v. 23 n. 1. jan-abr. 2014.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. [S.l:s.n.], 2012.

DE LIMA, Fernanda Bartoly Gonçalves; DOS SANTOS ROSA, Daniele; DA SILVA, Cláudio Nei Nascimento. O materialismo histórico e dialético nas pesquisas em EPT. Revista Nova Paideia-Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, p. 143-161, 2022.

DUARTE, Amanda Machado dos Santos et al. Serviço Social e Educação Profissional e Tecnológica. São Paulo: Cortez, 2019.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na cena contemporânea. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009. P. 15–50.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009. P. 341-376.

IAMAMOTO, Marilda Villela. . Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. – 34. Ed. – São Paulo: Cortez, 2011.

IAMAMOTO, Marilda Villela . Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho, questão social. – 4. Ed. – São Paulo: Cortez, 2010.

IFCE. Quadro situacional de Assistentes Sociais do IFCE. Diretoria de Assuntos Estudantis - DAE - Reitoria do IFCE, 2023.

IFCE. Plano de Desenvolvimento Institucional - 2019-2023. Disponível em: https://ifce.edu.br/instituto/documentos-institucionais/plano-de-desenvolvimento-institucional/pdi-2019-23-versao-final.pdf/view. Acesso em: 22 de junho de 2023.

LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Fundamentos da metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio da Pesquisa Social. In: DESLANDES, Suely F.; GOMES, Romeu; MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2009.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.

MIRANDA, N. A. D; OLIVEIRA, P. M. A Educação Profissional e Tecnológica como espaço socio-ocupacional do assistente social: desafios e possibilidades para atuação do assistente social no IFMG. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 5, n. 3, p. 57-78, 2021. DOI: 10.36524/profept.v5i3.1246. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/1246. Acesso em: 1 de junho 2023.

MOREIRA, Carlos Felipe Nunes. Serviço Social e democratização da política de educação em tempos antidemocráticos. In: DUARTE, Amanda Machado dos Santos et al. Serviço Social e Educação Profissional e Tecnológica. São Paulo: Cortez, 2019. P. 37-57.

NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 17.ed. São Paulo: Cortez, 2015.

SAVIANI, Dermeval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação v. 12 n. 34 jan./abr. 2007.

PRADA, Talita; GARCIA, Maria Lúcia Teixeira. Assistentes Sociais nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: expansão, dilemas e desafios. In: DUARTE, Amanda Machado dos Santos et al. Serviço Social e Educação Profissional e Tecnológica. São Paulo: Cortez, 2019. P. 85-106 .

Downloads

Publicado

2023-07-14

Como Citar

Feitosa, R. S. P., & Bezerra, H. A. (2023). O FAZER PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA À LUZ DO DESAFIO DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL . Cadernos Cajuína, 8(2), e238209. https://doi.org/10.52641/cadcajv8i2.116

Edição

Seção

Seminário de Pós-Graduação do IFSertãoPE