Política Nacional de Resíduos Sólidos: Desafios e Avanços na Realidade do Município de Cruz Alta/RS
DOI:
https://doi.org/10.52641/cadcajv9i5.593Palavras-chave:
Sociocultural, Ambiental, Educação, SustentávelResumo
O artigo resulta de um estudo, cujo o objetivo foi analisar a repercussão da Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação a problemática dos resíduos sólidos no Município de Cruz Alta/RS. Considerando que é no município que se verifica a maior responsabilidade frente a gestão dos resíduos sólidos, tratando-se a implementação da Lei um processo longo e controverso, indagou-se: Como a Lei n° 12.305/2010 está contribuindo para amenizar a problemática dos resíduos sólidos no Município de Cruz Alta? Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, caracterizando-se, ainda, como qualitativa do tipo descritiva e bibliográfica, complementada pela análise documental. Os resultados mostram que, embora a coleta seletiva tenha sido a principal medida adotada pelo município para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ajudar a mitigar os problemas dos resíduos sólidos, o município enfrenta dificuldades para atender plenamente às diretrizes e objetivos da lei. Além disso, foi constatado que a formulação da PNRS falhou ao não envolver adequadamente a participação cidadã dos municípios no seu desenvolvimento.
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